Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 19727/2010, de 6 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 19727/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b)do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum publicado no Diário da República, n.º 124, de 29 de Junho de 2010, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Auxiliar de Acção Educativa, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª Posição Remuneratória e ao Nível Remuneratório 1 da tabela remuneratória única, iniciaram funções a 09 de Setembro de 2010, Marisa Filipa Melo Fernandes, Carla Carminda dos Santos Rodrigues Quelhas, Natália Maria Ferreira Lima Carlos, Ana Isabel Pereira Martins, Maria do Céu Paiva dos Santos, Maria Manuela Marques Nogueira e Sandra Isabel Tavares Pereira.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artº. 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artº. 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Drª. Elisa Margarida Ferraz Ferreira de Oliveira, Vereadora do Município de Oliveira de Frades;

Vogais efectivos: Drª. Susana Isabel Laranjeira Ferraz Rodrigues da Escada, Técnica Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Maria Alice Durão Pereira, Coordenadora Técnica;

Vogais suplentes: Dr. Manuel João Maia Tojal, Técnico Superior e José Carlos Ferreira Pinto, Coordenador Técnico.

Paços do Município de Oliveira de Frades, 10 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Manuel Martins de Vasconcelos.

303686119

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1190868.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda