Designação em comissão de serviço de um chefe de divisão de Administração Geral
No âmbito do procedimento de recrutamento e selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe de Divisão de Administração Geral, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 136 (Parte J1) de 16 de Julho de 2009, na Bolsa de Emprego Público em 20 de Julho de 2009 e no jornal "Diário de Notícias", de 21 de Julho de 2009, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Dec. - Lei 93/2004, de 20 de Abril, e do artigo 15.º deste último diploma legal, a licenciada Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, pelo facto desta ter revelado excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de Administração Geral do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; por ser detentora do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local; por ter obtido a classificação de 18,42 valores no procedimento concursal referido, sendo a única opositora.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Nota curricular de Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa
Nasceu em 22 de Agosto de 1976.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito na área de Ciências Jurídico - Políticas na Faculdade de Direito Universidade de Lisboa com a média final de 15 valores.
Curso de pós - graduação em Direito do Ambiente ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a média de 14 valores.
Curso de Pós - graduação em Direito do Emprego Público ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Concluiu no ano de 2008 a parte lectiva do curso de mestrado em ciências jurídico - políticas na Universidade Lusófona de Lisboa.
Curso de Formação para Altos Dirigentes da Administração Local ministrado pelo CEFA, concluído em 30 de Dezembro de 2005 com a duração de 296 horas, tendo obtido a classificação final de 16 valores.
Desde 19 de Fevereiro de 2009 exerce funções como Chefe da Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Coruche, em regime de substituição.
De 16 de Abril de 2003 a 19 de Fevereiro de 2009 exerceu funções como técnica superior no Município de Coruche na área jurídica.
De Junho de 2001 até Março de 2002 - Chefe do Departamento de solicitadores na UCI - União de Créditos Imobiliários (Grupo Santander), sendo responsável por todas as decisões jurídicas a tomar em matéria hipotecária, bem como pela coordenação de um conjunto de colaboradores externos.
De Maio de 2000 a Junho de 2001 - Assistente do departamento de solicitadores) na empresa supra referida.
É Advogada com inscrição suspensa (a requerimento próprio).
Ministrou acções de formação em matérias jurídico-hipotecárias durante o período de exercício de funções na UCI.
Ao nível de funções autárquicas desempenhou diversas tarefas designadamente:
Implementação do novo Regime Jurídico de Emprego Público no município de Coruche;
Implementação de processo de desmaterialização administrativa do município de Coruche;
Desenvolvimento dos trabalhos ao nível de diversos PMOT;
Instrutora de Processos Disciplinares;
Inquiridora em Processos de inquérito;
Elaboração de Regulamentos Municipais;
Condução de processos de expropriação;
Representação do Município em acções administrativas;
Interlocutora entre os mandatários do município e o município;
Secretária da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
Apoio jurídico ao nível do procedimento e ao nível de execução das empreitadas e aquisição de bens e serviços;
Instrutora de processos de Contra-Ordenação;
Elaboração de pareceres sobre diversas matérias;
Desafectação de bens do domínio Público;
Negociação extra-judicial;
Elaboração de cláusulas contratuais para diversos contratos celebrados pelo município;
Processos de execução fiscal;
Condução de atribuições dos lotes nas Zonas Industriais Municipais e verificação do cumprimento das cláusulas contratuais pelos adquirentes;
Processos de cobranças extrajudicial de dívidas.
Coruche, 4 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Dionísio Simão Mendes.
303725606
