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Aviso 19501/2010, de 1 de Outubro

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2008, emitido em nome de Confecções R. J. M. C., Lda., alterando, no lote n.º 1, a área do lote para 6750 m2

Texto do documento

Aviso 19501/2010

Discussão pública

Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 13 de Setembro de 2010, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2008, emitido em nome de Confecções R.J.M.C., Lda., alterando, No lote n.º 1, a área do lote para 6750 m2; com uma área de implantação de 833 m2; área de construção acima da cota de soleira de 1010 m2, sendo 177 m2 destinados a escritórios e 833 m2 a indústria, com dois pisos acima da cota de soleira e zero fogos, sito no lugar de Guilhade, freguesia de Várzea do Douro, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 24 de Setembro de 2010.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Várzea do Douro.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 13 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.

303720981

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1190269.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 60 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Góis a aplicar parte do seu fundo de viação a determinados melhoramentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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