Anúncio de procedimento n.º 4530/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para melhoria das condições de segurança em Infra-estruturas da SIMARSUL: Colocação de PRFV.
2ª Fase.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto o fornecimento, montagem e adaptação de elementos pultrudidos como:
- Fornecimento e montagem de protecções do tipo guarda-corpos, incluindo rodapés;
- Fornecimento e montagem de protecções contra quedas;
- Fornecimento e montagem de resguardos de protecção dorsal em escadas verticais com mais de 2,5 m;
- Fornecimento e montagem de apoios de acesso a escadas verticais;
- Criação de pontos de fixação em escadas verticais;
- Corte de tampas;
- Recolocação, reformulação e reforço de apoios em tampas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45340000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no n.º1 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros.
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o NIB:
0019 0721 0020 0002 9469 2.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica, anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço global - 60%
2. Valia Técnica da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para efeitos do presente anúncio o prazo limite para apresentação das Propostas, referido no ponto 10 supra, termina no dia 16 de
Novembro de 2010 às 23:59 horas.
Número de referência atribuído ao processo: ENG.CPB.10.170.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Presidente da Comissão Executiva
Cargo: Carlos Mineiro Aires
403751778