Anúncio de procedimento n.º 4529/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502678917 - Município de Castelo de Paiva
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral
Endereço: Largo do Conde - Sobrado
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
Telefone: 00351 255689500
Fax: 00351 255699282
Endereço Electrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração do Pavilhão Desportivo do Couto Mineiro - Castelo de Paiva
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão do Direito de Exploração do Pavilhão Desportivo do Couto Mineiro - Castelo de
Paiva
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92610000
Valor: 60.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar da Portela - Freguesia da Raiva - Concelho de Castelo de Paiva
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Castelo de Paiva
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 28.º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de administração Geral
Endereço desse serviço: Largo do Conde - Castelo de Paiva
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
Telefone: 00351 255689500
Fax: 00351 255699282
Endereço Electrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo de Paiva
Endereço: Largo do Conde - Sobrado
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
Telefone: 00351 255689500
Fax: 00351 255699282
Endereço Electrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus
Cargo: Presidente da Câmara
403751631