Anúncio de procedimento n.º 4527/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz
Descrição sucinta do objecto do contrato: A requalificação e modernização do mercado municipal visa através de intervenções devidamente sinalizadas, adaptar o edifício as necessidades contemporâneas sem desvirtuar a sua matriz original. Todo o espaço exterior é coberto por uma pala metálica microperfurada e leve que estabelece a "ponte" entre os dois edifícios que compõem o quarteirão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 540760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 540760.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíenas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i)4ª subcategoria da 1ª categoria ou da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 2ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 5ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; v) 6ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vi) 8ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vii) 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; viii) 8ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; ix) 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; x) 4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; xi) 8ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; xii) 10ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; xiii) 1ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administrativa de Obras e Projectos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: de € 36,20 (trinta e seis euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a referencia 10 EOP-CP/AOP-10 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço - (60%)
Subfactores: a) Preço Global (90%); b) Nota Justificativa do Preço Proposto (10%);
2- Valia Técnica - (40%)
Subfactores: a) Programa de Trabalhos (50%):
- Plano de Trabalhos (50%)
- Plano de mão-de-obra (25%)
- Plano de Equipamento (25%) b) Memória descritiva e justificativa (40%) c) Plano de Pagamentos (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403751201