Anúncio de procedimento n.º 4525/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508114381 - AS - Empresa das Águas de Santarém, E.M, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Empresa das Águas de Santarém - EM, SA
Endereço: Praça Visconde Serra do Pilar
Código postal: 2001 904
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243305050
Fax: 00351 243305051
Endereço Electrónico: geral@aguasdesantarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Vale de Santarém, da Rede de
Saneamento da Póvoa da Isenta, da Rede de Saneamento do Alto do Vale de Santarém, da Construção da 2ª Fase do Sistema de
Saneamento de Alcanede e da 2ª Fase do Sistema de Saneamento de Pernes
Descrição sucinta do objecto do contrato: - Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Vale de Santarém, - Trabalhos para a execução da Rede de Saneamento do Alto do Vale de Santarém
- Trabalhos para a execução da Rede de Saneamento da Povoa da Isenta, e de dois troços de rede de abastecimento de água
- Construção das redes de drenagem de águas residuais domésticas e emissários dos lugares de Mosteiros, Aldeia do Além e Alqueidão do Mato, - Construção de uma Estação Elevatória no lugar de Aldeia de Além, - Trabalhos para a execução da Rede de Saneamento e Emissários de Arneiro das Milhariças, Casais das Milhariças e Póvoa das Mós e
- Trabalhos para a execução do sistema de abastecimento de Água a Arneiro das Milhariças, Casais das Milhariças e Póvoa das Mós
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 9712000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 9712000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remeta-se para o Artigo 21º do Programa do Procedimento.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: o Declaração de habilitação emitida conforme modelo constante do Anexo VII; o Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, não tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; o Documento comprovativo de que tenha a sua situação regularizada relativamente a contribuições para com a segurança social em
Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; o Documento comprovativo de que tenha a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Em alternativa à apresentação deste documento, o concorrente pode apresentar uma declaração onde indique que permite a consulta da sua situação tributária por parte da ENTIDADE
ADJUDICANTE (NIF: .................) no sítio da Internet das declarações electrónicas; o Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, não tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: o Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; o Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; o Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; o Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; o Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário: o 6ª Subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da PROPOSTA; o 1ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na PROPOSTA; o 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na PROPOSTA; o 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na PROPOSTA. o Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Empresa das Águas de Santarém - EM, SA
Endereço desse serviço: Praça Visconde Serra do Pilar
Código postal: 2001 904
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243305050
Fax: 00351 243305051
Endereço Electrónico: concursos@aguasdesantarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200.00€
O pagamento poderá ser efectuado através das seguintes formas:
- Contra envio de cheque endereçado à Empresa A.S. Empresa da Águas de Santarém, EM, SA;
- Transferência bancária para o NIB: 0010 0000 39651560101 73, devendo para o efeito enviar comprovativo da transferência.
- Presencialmente nas instalações da Empresa Águas de Santarém - Santarém.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: o Preço: 85%; o Programa de trabalhos que inclui os seguintes subfactores: o Cronograma de actividades e respectivo mapa explicitando os três locais de estaleiro e os trabalhos envolvidos para cada um: 7.5%; o Planeamento de recursos explicitando os três locais de estaleiro e os trabalhos envolvidos para cada um: 2%; o Análise de risco explicitando os três locais de estaleiro e os trabalhos envolvidos para cada um: 2%; o Plano de gestão da qualidade, que inclui os seguintes subfactores: o Desenvolvimento e organização do plano de gestão da qualidade, modelo de processos e monitorização da eficácia do Sistema de
Gestão da Qualidade a implementarem em obra: 1%; o Suporte documental do Sistema de Gestão da Qualidade a implementar em obra: 1%; o Controlo dos trabalhos a realizar em obra: 1%. o Recursos humanos afectos à implementação do Sistema de Gestão da Qualidade: 0.5%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Empresa das Águas de Santarém - EM, SA
Endereço: Praça Visconde Serra do Pilar
Código postal: 2001 904
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243305050
Fax: 00351 243305051
Endereço Electrónico: concursos@aguasdesantarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marina Ladeiras
Cargo: Directora Geral
403750449