Anúncio de concurso urgente n.º 400/2010
Hora de disponibilização: 19:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502563010 - Município de Sines
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa
Código postal: 7520 159
Localidade: SINES
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 296633022
Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana do Centro Histórico de Sines - Pátio das Artes
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um patio destinado a eventos culturais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 101146.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45432130
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Histórico de Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - O adjudicatário deve entregar no prazo de 2 (dois) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artº 83º-A do CCP; c) Alvarás, a que se refere o nº 2 do artº 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo artº, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artº.
O alvará deve conter:
- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de Urbanização em classe correspondente ao valor da proposta; ou
- A 1ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e
- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que correspondem.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Empreitadas
Endereço desse serviço: ZIL 2
Código postal: 7520 139
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630230
Fax: 00351 269630239
Endereço Electrónico: empreitadas@mun-sines.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 269633022
Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/30 19:30:15
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Ver doc. alojado na plataforma www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Ver doc. alojado na plataforma www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Publico Urgente para contrato de empreitada de obras publicas, com projecto co-financiado por fundos comunitários, ao abrigo do Decreto-Lei 73-A/2010 de 18 de Junho
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marisa Rodrigues dos Santos
Cargo: Vice-presidente
403754612
