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Aviso 19432/2010, de 30 de Setembro

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Sumário

Exoneração de António Miguel Estrela Leal de Oliveira

Texto do documento

Aviso 19432/2010

Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a requerimento de António Miguel Estrela Leal de Oliveira, por meu despacho de 17 de Agosto de 2010, foi exonerado do respectivo posto de trabalho da categoria e carreira geral de Assistente Técnico, com efeitos a partir de 27 de Julho de 2010, nos termos do disposto na alínea b)do n.º 1 artigo 32 do mesmo diploma, aplicável por expressa remissão do n.º 4 do artigo 88.º

Paços do Município de Setúbal, 31 de Agosto de 2010. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 26-A/09/GAP de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.

303682758

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1190048.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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