Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a requerimento de António Miguel Estrela Leal de Oliveira, por meu despacho de 17 de Agosto de 2010, foi exonerado do respectivo posto de trabalho da categoria e carreira geral de Assistente Técnico, com efeitos a partir de 27 de Julho de 2010, nos termos do disposto na alínea b)do n.º 1 artigo 32 do mesmo diploma, aplicável por expressa remissão do n.º 4 do artigo 88.º
Paços do Município de Setúbal, 31 de Agosto de 2010. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 26-A/09/GAP de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
303682758
