Aviso 19358/2010, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 191/2010, Série II de 2010-09-30.
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Data:
2010-09-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorizada a transmissão de posição do contrato de concessão de exploração da água mineral natural, a que corresponde o número HM-06 de cadastro e denominação de Caldas de Monchique para Fundação Oriente
Aviso 19358/2010
Por Despacho 220/XVII//SEAII/2009, de 14 de Setembro, de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, foi autorizada ao abrigo dos arts. 11.º e 21.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, a transmissão de posição do contrato de concessão de exploração da água mineral natural, a que corresponde o número HM-06 de cadastro e denominação de Caldas de Monchique, da Sociedade da Água de Monchique, S. A. para Fundação Oriente, conforme escritura pública celebrada em dezanove de Abril de 2010, no Cartório Notarial de Lisboa de Wanda Maria Coutinho Morais Silva.
Direcção-Geral de Energia e Geologia, 20 de Maio de 2010. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
303293674
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1189871.dre.pdf .
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