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Despacho 14981/2010, de 30 de Setembro

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório da licenciada Rosa Maria Mendes dos Santos

Texto do documento

Despacho 14981/2010

Por meu despacho de 24 de Agosto de 2010, em substituição do Director-Geral e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei a alteração do posicionamento remuneratório da técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Informática licenciada Rosa Maria Mendes dos Santos, para a posição remuneratória seguinte àquela em que se encontra, ficando na 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 27, com efeitos a 01.01.2009.

Assim torna-se público que por força do disposto no n.º 3 do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora, em virtude da alteração do posicionamento remuneratório.

24.09.2010. - A Subdirectora-Geral, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.

203734427

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1189854.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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