Regeneração Urbana do Centro Histórico de Sines - Arruamentos, Repavimentação e Requalificação

Anúncio de concurso urgente n.º 394/2010

Hora de disponibilização: 17:31

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502563010 - Município de Sines

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sines

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: SINES

Telefone: 00351 269630600

Fax: 00351 269633022

Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Regeneração Urbana do Centro Histórico de Sines - Arruamentos, Repavimentação e Requalificação

Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação de diversas ruas do Centro Histórico de Sines, incluindo remodelação das redes de infra estruturas de saneamento básico, Iluminação, telecomunicações, cabovisão e sinalização de trânsito .

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 855970.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233252

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro Histórico da Cidade de Sines

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Código NUTS: PT181

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1 - O adjudicatário deve entregar no prazo de 2 (dois) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artº 83º-A do CCP; c) Alvarás, a que se refere o nº 2 do artº 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo artº, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artº.

O alvará deve conter:

- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de Urbanização em classe correspondente ao valor da proposta; ou

- A 1ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e

- A 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que correspondem.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Empreitadas

Endereço desse serviço: ZIL 2

Código postal: 7520 139

Localidade: SINES

Telefone: 00351 269630230

Fax: 00351 269630239

Endereço Electrónico: empreitadas@mun-sines.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Sines

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630600

Fax: 00351 269633022

Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/29 17:30:02

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Ver documento alojado na plataforma electronica www.vortalgov.pt

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Ver documento alojado na plataforma electronica www.vortalgov.pt

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso Publico Urgente para contrato de empreitada de obras publicas, com projecto co-financiado por fundos comunitários ao abrigo do artº 52º do Decreto-Lei 72-A/2010 de 18 de Junho

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marisa Rodrigues dos Santos

Cargo: Vice-presidente

403748821

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.