Nomeia Paulo Alexandre da Cruz Rodrigues Rei para prestação de tarefas de apoio administrativo ao gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equivalente à de terceiro-oficial administrativo, escalão 2, actualizável na mesma percentagem em que o for o índice 100 da tabela indiciária do regime geral, e inclui subsídios de férias, de Natal e de refeição, podendo ser abonado o trabalho extraordinário e o prestado em dias de descanso semanal. Efeitos a partir de 1.1.98