Nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12_A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto no artigo 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal para dois (2) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurarem os serviços de limpeza;
2 Contratos com duração de 2 horas/ dia
1 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Finisterra - Febres.
2 - Função: serviços de limpeza.
3 - Duração do contrato: de Outubro a 31 de Dezembro de 2010.
4 - Renumeração ilíquida/hora: 3 euros.
5 - Requisitos habilitacionais exigidos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.
6 - Constitui factor preferencial comprovada experiência profissional no exercício efectivo das funções de limpeza em Escolas deste Agrupamento.
7 - Requisitos de admissão: previstos no artigo 8.º da LVCR.
8 - Formalização da candidatura:
8.1 - Prazo da candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República.
8.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido nos serviços de administração escolar, e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para o Agrupamento de Escolas de Finisterra de Febres, Rua Professora Ester dos Prazeres Barbosa, 3060-318 Febres.
9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Declarações da experiência profissional (fotocopia)
9.1 - Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas de Finisterra, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da experiência profissional.
9.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações
10 - Métodos de selecção: Avaliação Curricular (AC), valorado nos termos do previsto no artº18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Dada a urgência do recrutamento por motivo de carência de assistentes operacionais será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).
10.1 - Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC=(HL+FP+EP)/3
em que:
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional em funções iguais ou similares
10.2 - Classificação final: a resultante da classificação obtida na Avaliação Curricular
10.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro
11 - Júri do concurso: nos termos do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009,o júri é composto pelo Presidente: Encarregada de Coordenação do Pessoal Assistente Operacional - Paula Margarida Martins da Silva Lourenço; e pelos Vogais: Assistente Operacional - Fernanda Maria Pacheco Domingues Pinhais e Assistente Técnica - Maria Fernanda Machado Oliveira Veloso.
12 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicada no site da Escola e afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.
17 de Setembro de 2010. - O Director, José Manuel T. Soares.
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