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Anúncio de Procedimento 4375/2010, de 24 de Setembro

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Sumário

CONSTRUÇÃO DO PARQUE DESPORTIVO E DE LAZER MUNICIPAL

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4375/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503279765 - Município de Mértola

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE

MÉRTOLA

Endereço: Avenida Aureliano Mira Fernandes, N.º 8 - 2.º Andar

Código postal: 7750 312

Localidade: MÉRTOLA

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO PARQUE DESPORTIVO E DE LAZER MUNICIPAL

Descrição sucinta do objecto do contrato: Inclui trabalhos de modelação geral do terreno, betões e alvenarias, pavimentos, lancis e revestimentos, sistema hidráulico dos elementos de água, drenagens, sistema de rega, plantações, mobiliário, equipamento urbano, infantil e desportivo.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1515879.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MÉRTOLA

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos exigidos nos termos do ponto 5 do programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA

Endereço desse serviço: Avenida Aureliano Mira Fernandes, N.º 8 - 2.º Andar

Código postal: 7750 312

Localidade: MÉRTOLA

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 13 do programa do concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 7750 352

Localidade: MÉRTOLA

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes devem ser titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:

A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

A 6.ª, 9.ª e 10ª subcategoria da 2.ª categoria, a 1.ª e 7ª subcategoria da 4.ª categoria, e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: ANTÓNIO JOSÉ GUERREIRO CACHOUPO

Cargo: VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA

403729219

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188916.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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