Anúncio de procedimento n.º 4373/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745773 - Município de Alcanena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, nº. 118
Código postal: 2380 153
Localidade: Alcanena
Telefone: 00351 249889022
Fax: 00351 249882740
Endereço Electrónico: dto@cm-alcanena.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DE UM TROÇO DE 300 METROS DO CAMINHO MUNICIPAL 1143 EM CHÃ DE
CIMA - MALHOU
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação de um troço de 300m num Caminho Municipal, visando melhorar as condições da fundação e estabilidade do mesmo, incluindo trabalhos de pavimentação, drenagem superficial e subterrânea e tratamento de taludes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 219426.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Chã de Cima - Malhou
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Programa de Procedimento, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
3 - Alvará ou Título de Registo emitido pelo INCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: a classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias da classe que cubra o valor da proposta. Ou i) A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, e ii)A 7.ª subcategoria da 5.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
4 - Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o
Anexo IV, do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, n.º 118
Código postal: 2380 153
Localidade: Alcanena
Telefone: 00351 249889022
Fax: 00351 249882740
Endereço Electrónico: dto@cm-alcanena.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 00351 249889010
Fax: 00351 249891357
Endereço Electrónico: geral@cm-alcanena.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Cargo: Presidente da Câmara
403727178