Contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), aberto por aviso 7808/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo determinado, com início do período experimental de 30 dias a 14 de Setembro de 2010, com Cristina Maria Garcia da Conceição Henriques dos Santos, com a remuneração de 532,08 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, da carreira de assistente operacional.
Para os efeitos previstos nos artigos 73.º e 77.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental será o trabalhador com a carreira/categoria de Assistente Técnico, Fernando Isidoro Godinho Matos, afecto à Junta de Freguesia.
Cunheira, 16 de Setembro de 2010. - O Presidente, Victorino Oliveira Carvalho.
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