Despacho (extracto) 14695/2010, de 23 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 186/2010, Série II de 2010-09-23.
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Data:
2010-09-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da licença especial para exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, concedida à docente Sandra Cristina Silva Alves Pinto
Despacho (extracto) n.º 14695/2010
Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, de 2010-08-31, foi autorizada a renovação da Licença Especial, para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, à docente Sandra Cristina Silva Alves Pinto, pelo período de 01-09-2010 a 31-08-2011.
Serviços Centrais da Casa Pia de Lisboa, 16 de Setembro de 2010. - O Director de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.
203708686
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1188450.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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