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Despacho 14674/2010, de 23 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data, com Maria Isabel Moniz Pires, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 17 687/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2009, para ocupação de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do Governo Civil de Leiria, na carreira e categoria de técnico superior

Texto do documento

Despacho 14674/2010

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu, em 01 de Abril de 2010, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data, com Maria Isabel Moniz Pires, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 17687/2009, publicado no Diário da República n.º 196, 2.ª série, de 09 de Outubro de 2009, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Governo Civil de Leiria, na carreira e categoria de técnico superior, com remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória, nível 27, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

Data: 09 de Abril de 2010. - Nome: João Carlos Pessa de Oliveira. Cargo: Secretário do Governo Civil.

203706603

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188406.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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