Contrato (extracto) 594/2010, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 185/2010, Série II de 2010-09-22.
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Data:
2010-09-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Hospital de S. João, E. P. E.
Contrato (extracto) n.º 594/2010
Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 21 de Maio de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Hospital de S. João, E. P. E. integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, o qual prorroga para o ano de 2010 o referido contrato-programa e estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O acordo modificativo foi homologado por despacho de 27 de Maio de 2010 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. O valor global do aditamento é de 277 678 720,86 Euros.
9 de Setembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.
203704587
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1188192.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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