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Aviso (extracto) 18727/2010, de 22 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18727/2010

Por despacho de 19 de Agosto de 2010 da Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto - Áreas de Apoio Administrativo, na carreira/categoria de assistente técnico, aberto pelo Aviso 19487/2009-Refª E, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 211, de 30 de Outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria Hortense Pereira, ficando posicionada na 6.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 23 de Agosto de 2010.

16 de Setembro de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, Joaquim Rafael Moura.

203704595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188181.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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