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Aviso 18582/2010, de 21 de Setembro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço por motivos de aposentação

Texto do documento

Aviso 18582/2010

Ao abrigo do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção conferida pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abri, torna-se público que o licenciado Rui Sérgio Martins Bingre do Amaral, cessa funções de Chefe do Departamento de Infra-Estruturas Aeronáuticas da Direcção de Infra-Estruturas e Navegação Aérea, por motivos de aposentação.

A cessação da comissão de serviço produz efeitos a 1 de Setembro de 2010.

24 de Agosto de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís A. Fonseca de Almeida

203697338

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187910.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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