A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 18546/2010, de 20 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Susana Maria de Almeida Lopes com a categoria de técnica superior da carreira técnica superior

Texto do documento

Aviso 18546/2010

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que define e regula os Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, torna-se público que por meu despacho, datado de 31 de Agosto de 2010, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito do procedimento concursal para recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior (área de filosofia), aberto pelo aviso 17667/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Susana Maria de Almeida Lopes, candidato classificado em 1.º lugar, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 - 1.201,48 (euro), da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com efeitos à data de 1 de Setembro de 2010. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)

Paços do Município, 1 de Setembro de 2010. - A Vereadora,(Teresa Catarina Pereira Maia).

303671166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187804.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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