Abertura do período de discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C)
Torna-se público que, nos termos do artigo 58.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro alterado pelo Decreto-Lei 360/2007, de 19 de Setembro e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro e do artigo 33.º do mesmo decreto-lei, aplicável por remissão, se procede à abertura do período de discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2006, de 23 de Março, que determinou a sua elaboração.
O período de Discussão Pública tem início no dia 28 de Setembro de 2010 prolongando-se até ao dia 30 de Novembro de 2010.
No período de Discussão Pública, a proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro e respectivo Relatório, o Relatório Ambiental do Plano e o Parecer Final da Comissão Mista de Coordenação, outros pareceres no âmbito da Avaliação Ambiental e respectivo Relatório de Ponderação e as Actas das Reuniões de Concertação, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados no endereço Web http://consulta-prot-centro.inescporto.pt ou através do site da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em www.ccdrc.pt.
A referida documentação poderá ser ainda consultada todos os dias úteis das 9.30H às 12.30H e das 14.30H às 17H, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro sita na Rua Bernardim Ribeiro, n.º 80, 3000-069 Coimbra e nas divisões sub-regionais de Aveiro (Edifício do Governo Civil, 2.º, Praça Marquês de Pombal, 3810-133 Aveiro), de Castelo Branco (Rua João de Deus, 27, 3.º Esquerdo, 6000-276, Castelo Branco), da Guarda (Gaveto da Rua Pedro Alvares Cabral com a Rua Almirante Gago Coutinho, 6300-507 Guarda), de Leiria (Rua Henrique Sommer, 4.º, r/c 2410-107 Leiria) e de Viseu (Praça Tenente Miguel Ponces, 6B, r/c, 3510-091, Viseu).
Serão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano a divulgar oportunamente.
Durante o período de Discussão Pública, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação em formato digital através dos endereços Web atrás mencionados ou em suporte papel para as moradas referidas.
14 de Setembro de 2010. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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