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Aviso 18365/2010, de 16 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho de assistente técnico, com os candidatos classificados no procedimento concursal comum para a contratação de 12 assistentes técnicos, com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 18365/2010

Contrato de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na reunião de 6 de Setembro de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 1.ª, Nível 5, com os candidatos classificados no procedimento concursal comum para a contratação de doze Assistentes Técnicos, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de Abril de 2010, Ana Filipa Vitorino Fernandes Silva, Marina Duarte de Carvalho Vitorino, Miguel António Garcia Rodrigues Sobreira, Teresa da Felicidade de Brito Marques Cascais, Marília Rita Martins de Araújo, Maria Emília da Silva Carvalho Caracinha, Cecília Augusta Morais Branco Russo, Marco Paulo Pinto Correia, Cátia Monteiro Simões e Graça Maria Conceição Serra.

Serviços Municipalizados de Sintra, 9 de Setembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

303675702

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187375.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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