Nos termos do n.º 1 do artigo 88.º e do n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, do n.º 5 do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, da alínea a), do n.º 1, do artigo 10.º do Decreto-Lei 239/2007, de 19 de Junho, da alínea a), do n.º 2, do artigo 34.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego:
1.1 - Na Vice-Reitora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro, a competência para presidir aos júris de concursos para professores catedráticos, associados e auxiliares, de provas para a obtenção do título de agregado, de provas de doutoramento, bem como de concursos da carreira de investigação científica e de equivalência a doutoramento nas Faculdades de Letras, Direito, Medicina, Psicologia e de Ciências da Educação, com poder de subdelegação nos respectivos Directores na qualidade de Presidentes dos Conselhos Científicos, desde que, neste caso, se verifiquem os demais requisitos legais.
1.2 - Na falta, ausência ou impedimento da Vice-Reitora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro, a presidência dos júris a que se refere o número anterior incumbirá ao Vice-Reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins e na falta, ausência ou impedimento deste, ao Vice-Reitor Doutor Henrique do Carmo Santos Madeira.
2.1 - No Vice-Reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins, a competência para presidir aos júris de concursos para professores catedráticos, associados e auxiliares, de provas para a obtenção do título de agregado, de provas de doutoramento, bem como de concursos da carreira de investigação científica e de equivalência a doutoramento nos Departamentos de Arquitectura, Ciências da Terra, Ciências da Vida, Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Física, Matemática e Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia, com poder de subdelegação no respectivo Director na qualidade de Presidente do Conselho Científico, desde que, neste caso, se verifiquem os demais requisitos legais.
2.2 - Na falta, ausência ou impedimento do Vice-Reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins, a presidência dos júris a que se refere o número anterior incumbirá à Vice-Reitora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro e na falta, ausência ou impedimento desta, ao Vice-Reitor Doutor Henrique do Carmo Santos Madeira.
3.1 - No Vice-Reitor Doutor Henrique do Carmo Santos Madeira, a competência para presidir aos júris de concursos para professores catedráticos, associados e auxiliares, de provas para a obtenção do título de agregado, de provas de doutoramento, bem como de concursos da carreira de investigação científica e de equivalência a doutoramento no Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia e nas Faculdades de Farmácia, Economia e Ciências do Desporto e Educação Física, com poder de subdelegação nos respectivos Directores na qualidade de Presidentes dos Conselhos Científicos, desde que, neste caso, se verifiquem os demais requisitos legais.
3.2 - Na falta, ausência ou impedimento do Vice-Reitor Doutor Henrique do Carmo Santos Madeira, a presidência dos júris a que se refere o número anterior incumbirá à Vice-Reitora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro e na falta, ausência ou impedimento desta, ao Vice-Reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins.
4 - Por força do presente Despacho, considera-se revogado o Despacho 2973/2010, de 15 de Fevereiro.
10 de Setembro de 2010. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
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