Despacho (extracto) 14455/2010, de 16 de Setembro
Nomeação em comissão de serviço como docente do Centro de Estudos judiciários
Despacho (extracto) n.º 14455/2010
Por despacho do Ministro da Justiça de 9 de Setembro de 2010:
Licenciado Luís Filipe Pereira de Sousa, Juiz de Direito, nomeado para exercer funções de docente do Centro de Estudos Judiciários, em comissão de serviço a tempo integral, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º da Lei 2/2008 de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.
13 de Setembro de 2010. - Maria Eufémia Fonseca, Directora do Departamento de Apoio Geral.
203683527
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1187185.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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