Mobilidade Interna Intercarreiras
No uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo despacho do Presidente da Câmara, datado de 30 de Julho de 2010, no qual determinou, nos termos dos artigos 60.º e 63.º, ambos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro a mobilidade interna intercarreiras da Assistente Operacional, Ana Catarina Colaço de Sousa Coutinho Batista dos Santos, para o exercício das funções de Assistente Técnico, correspondendo à posição remuneratória - 1, nível remuneratório 5, com efeitos a 01 de Agosto de 2010. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)
Paços do Município de Santarém, 02 de Agosto de 2010. - A Vereadora, Catarina Maia (com competência delegada e subdelegada por via do despacho 11/P/2009, de 30/10/2009, do Presidente da Câmara).
303591081