Deliberação (extracto) n.º 1669/2010
Em reunião de Câmara de 12 Mai 10, através da proposta de deliberação 555/10, foi aprovado o Plano Estratégico para Diversos Equipamentos Educativos - Requalificação de Equipamentos Escolares, para a modernização de dez escolas do Concelho e tendo por finalidade iniciar os respectivos procedimentos adjudicatórios, ao abrigo do Decreto-Lei 34/2009 de 6/2.
De conformidade com a informação n.º 103/GEF/2010, o procedimento relativo à EB1/JI Nossa Senhora do Vale, em Caxias, ficou deserto, pelo que em 01 Jun 2010 proferi despacho de autorização para lançamento de novo procedimento adjudicatório, com o preço base de (euro) 298.000,00 e o prazo de execução de 120 dias.
Considerando que este procedimento foi, inicialmente, aprovado pelo Executivo Camarário, e em conformidade com o artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, submeto:
1 - A ratificação do meu despacho exarado na informação n.º 103/GEF/10, de conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/9, com a redacção dada pela Lei 5-A/2020, de 11/1.
Oeiras, 7 de Setembro de 2010. - A Vereadora, Madalena Castro.
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