Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho de 26/7/2010, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. António Correia Pinto, foi determinado celebrar contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área de salubridade urbana), com efeitos a partir de 13/9/2010, para o candidato: Sérgio André Vieira da Silva, sujeito a um período experimental de 90 dias, sendo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
2/9/2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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