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Aviso 18151/2010, de 14 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas como assistente operacional (área de salubridade urbana) para o candidato Sérgio André Vieira da Silva

Texto do documento

Aviso 18151/2010

Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho de 26/7/2010, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. António Correia Pinto, foi determinado celebrar contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área de salubridade urbana), com efeitos a partir de 13/9/2010, para o candidato: Sérgio André Vieira da Silva, sujeito a um período experimental de 90 dias, sendo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.

2/9/2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

303664719

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1186841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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