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Despacho (extracto) n.º 14268/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ema Maria Lemos Gomes de Favila Vieira Alcobia para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de Agosto de 2010.
3 de Setembro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
203670542
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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