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Declaração de Rectificação 1877/2010, de 13 de Setembro

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Sumário

Rectifica o aviso n.º 14 207/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de Julho de 2010

Texto do documento

Declaração de rectificação 1877/2010

Joaquim Carlos Dias Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda, procede à rectificação do aviso 14 207/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de Julho de 2010, onde se procedeu à determinação da alteração excepcional do posicionamento remuneratório e identificação dos trabalhadores abrangidos pela mesma, determinando que onde se lê «Torna-se público que, pelo meu despacho de 21 de Maio de 2010, e no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/9, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.» deve ler-se «Torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 26 de Julho de 2010, foi deliberado, por unanimidade, proceder à ratificação do despacho emanado em 21 de Maio do corrente ano e demais actos subsequentes.».

22 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.

303655088

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1186576.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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