Despacho de designação do licenciado João Paulo de Ornelas Matias no cargo de director da Alfândega do Funchal
1 - Através do Aviso 6500/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Março de 2010, divulgado na Bolsa de Emprego Público no mesmo dia e publicitado no jornal Correio da Manhã de 1 de Abril de 2010, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Director da Alfândega do Funchal (cargo de direcção intermédia de 1.º grau).
2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Director da Alfândega do Funchal, o licenciado em Direito, João Paulo de Ornelas Matias, por ter revelado possuir o perfil, a aptidão e a competência técnica exigidos para o cargo, pois que:
a) Detém vasta experiência técnica e profundos conhecimentos nas áreas aduaneira, fiscal e de prevenção e repressão da fraude, decorrente dos vários anos de exercício de funções técnicas;
b) Possui profundo conhecimento do funcionamento e da actividade desenvolvida pela Alfândega do Funchal, tendo acompanhado diversas auditorias comunitárias e nacionais e realizado o respectivo contraditório e coordenado a elaboração dos diversos relatórios de actividade da alfândega:
c) Possui comprovada experiência no desempenho de funções de chefia, tendo desempenhado desde Fevereiro de 2001 até Abril de 2010, o cargo de director de alfândega-adjunto da Alfândega do Funchal e de coordenador de diversos núcleos. A partir de Abril vem desempenhando, em regime de substituição, o cargo de director da mesma alfândega;
d) Demonstrou possuir muito boa capacidade de liderança e análise critica de situações complexas no âmbito das áreas que integram o conteúdo do cargo;
e) Evidenciou grande espírito de iniciativa orientado para a prossecução de objectivos e obtenção de resultados e capacidade de inovação e de promoção do trabalho em equipa, qualidades fundamentais para o cargo em causa.
3 - A presente nomeação produz efeitos, a partir da data do presente despacho.
4 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
06/09/2010. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: João Paulo de Ornelas Matias
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 22 de Julho de 1985.
Experiência profissional:
De 15-11-1985 a 15-01-1986, frequentou o estágio teórico para candidato à advocacia.
De 16-01-1986 a 15-06-1986, exerceu o cargo de representante, não magistrado, do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho do Funchal.
Em 16-06-1986, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira, sendo actualmente titular da categoria de reverificador assessor principal.
Foi, desde então, colocado na Alfândega do Funchal, onde se mantém e onde, para além das funções correspondentes à carreira técnica superior aduaneira, exerceu funções de chefia e de coordenação, designadamente, dos Núcleos Jurídico, de Gestão de Recursos Humanos e Materiais e dos Procedimentos Aduaneiros e Fiscais, substituindo também, sempre que necessário, o chefe das Delegação Aduaneira do Aeroporto da Madeira e o director da alfândega.
Em 01-02-2001 foi designado director de alfândega-adjunto da Alfândega do Funchal, cargo que desempenhou até à sua designação para o cargo de director da alfândega.
Em 01-04-2010, foi designado em regime de substituição no cargo de director da Alfândega do Funchal.
Outras actividades relevantes:
Participação nos seguintes grupos de trabalho:
Grupo de Trabalho da Comunidade Portuária da RAM, encarregado de preparar a aplicação ao Porto do Funchal do novo "Regime de Guarda e Depósito das Mercadorias Chegadas ao País";
Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Mercado Interno/Comissão Regional para os Assuntos das Comunidades Europeias, e
Grupo de Trabalho para a Informatização das Alfândegas das Regiões Autónomas;
Acompanhamento de auditorias nacionais (IGF) e comunitárias (Comissão e Tribunal de Contas) realizadas nos serviços da Alfândega do Funchal.
Vogal efectivo de vários júris de concursos internos de ingresso para diferentes carreiras aduaneiras e coordenador de estágios de ingresso nas carreiras técnica superior aduaneira e técnico verificador.
Elaboração do "Manual Local dos Procedimentos Aduaneiros do Regime de Abastecimento Poseima - Madeira"
Formação profissional:
É titular de diversa formação profissional nas áreas aduaneira, fiscal, informática e para dirigentes, sendo de destacar as seguintes acções de formação:
Documento Único e Sistema Harmonizado - DU/SH,
Regime de Transito Comum/Comunitário,
Direito Aduaneiro Comunitário,
Liderança e Gestão de Equipas,
SIADAP.
203663811
