Anúncio de procedimento n.º 4136/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419104
Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Habitação Social - Empreendimento de 24 Fogos na Brangada - Vila Pouca de Aguiar
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos Preparatórios, Alvenarias, Pavimentos, Paredes, Tectos, Coberturas, Carpintaria, Serralharias, Pinturas, Equipamento Sanitário, Peitoris/Soleiras, Diversos, Arranjos Exteriores, Electricidade, Telecomunicações, Estruturas e Águas, Rede Interna de Gás, Térmica e Rega/Plantações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1706237.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262500
Valor: 1455854.92 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45262300
Valor: 95883.67 EUR
Vocabulário principal: 45315600
Valor: 127769.60 EUR
Vocabulário principal: 45333000
Valor: 26728.95 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Pouca de Aguiar
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 600 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no ponto 6 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419104
Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: C1-PREÇO, em que se fará a comparação entre o valor total da proposta (VP), sem incluir o IVA, e o valor esperado pelo Dono da Obra (Preço Base do Concurso - PB).
Será pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, correspondendo a classificação de 0 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 20 valores à proposta de valor igual ou inferior ao preço óptimo do concurso, considerado como sendo o preço 25% abaixo do preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da seguinte fórmula, com aproximação de duas casas decimais.
C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.
Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação:
- Plano de Trabalhos..............................................................25%
- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra..............25%
- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho..25%
- Projecto do Estaleiro............................................................25%
A avaliação dos Sub-factores encontra-se descriminada no ponto 9 do Programa de Procedimento.
CF - Classificação Final
CF = 0,50 C1 + 0,50 C2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419104
Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Manuel Pinto Batista Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403670648