Anúncio de procedimento n.º 4125/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305912 - Município de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para o aluguer de salas pré-fabricadas para actividades lectivas e outras actividades de apoio, a instalar na EB 2,3 de Leça da Palmeira
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 87000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70220000
Valor: 87000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
As salas pré-fabricadas serão instaladas na EB 2,3 de Leça da Palmeira, na seguinte morada: Rua General Humberto Delgado, 4450-702
Leça da Palmeira, de acordo com os anexos A e B do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao presente Programa de Concurso, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art. 81.º do Código dos Contratos Públicos.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, ou na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos, de acordo com o n.º 1, 2 e 3 do art.º 83.º-A da alteração ao CCP, do Decreto-lei
278/09 de 02 de Outubro.
Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, quando for o caso.
Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à internet.
Documento com a indicação do(s) outorgante(s) e comprovativo dos poderes para representar a Firma, fotocópia(s) do(s) respectivo(s) documento(s) de identificação (Bilhete(s) de Identidade ou Cartão(ões) de Cidadão) e indicação da(s) residência(s).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural
Endereço desse serviço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do Concurso para o "ALUGUER DE SALAS PRÉ-FABRICADAS
PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE OUTRAS ACTIVIDADES DE APOIO, A INSTALAR NA
EB2,3 DE LEÇA DA PALMEIRA" encontram-se patentes na Câmara Municipal de Matosinhos, Direcção Municipal de
Desenvolvimento Económico, Social e Cultural, com sede na Av. D. Afonso Henriques, 4450-510 Matosinhos, Portugal, onde podem ser consultadas, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As peças do Concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e
Multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. a) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". b) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço total. Ponderação 0.70
2. Prazo de entrega e conclusão dos trabalhos. Ponderação 0,30
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229390972
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Guilherme Manuel Lopes Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
403661462