Anúncio de procedimento n.º 4124/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501170162 - Municipio de Marvão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DO RIO SEVER
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de arranjos exteriores na envolvente, das margens do rio server, reabilitação de casas de banho / Bar e definição de um parque de estacionamento, sendo o seu preço base no valor de 784 462,69 € + IVA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 784462.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 784462.69 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portagem
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam:
I. Empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização da classe correspondente ao valor global da proposta ou detentor da 9ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub - empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 09 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Martins Frutuoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão
403656846