Anúncio de procedimento n.º 4122/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 5-DGADR-2010 - Empreitada de Construção do Adutor do Bloco n.º 16 - Margem
Esquerda - Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de uma conduta adutora em ferro fundido dúctil para os diâmetros de 600 mm, 1200 mm e 1400 mm num total de 432 m e em PEAD (polietileno de alta densidade) PN 6 para os diâmetros entre 450 mm e 1200 mm, num total de 11277 m com respectivos acessórios. Construção de obras singulares em derivações e tomada de água.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Pereira e as freguesias de Ameal, Arzila, Ribeira de Frades e Taveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha a habilitação a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da
3.ª categoria (Obras hidráulicas) de classe correspondente ao valor global da proposta.
Os indicados no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR/DEAR-Divisão de Engenharia Agro-Rural
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3 - 6.º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Electrónico: dshear@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros), este valor já tem o IVA incluído. Será por transferência bancária para a conta do Tesouro com o NIB: 078 1011 2011 2001 2480 48, IBAN: 50078 1011 2011
2001 2480 48, SWIFT: IGCPPTPL, devendo o comprovativo do pagamento ser disponibilizado na plataforma electrónica como Anexo.
Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (5-DGADR-2010)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%).
Ponderação: 55
F2 - Preço (%). Ponderação: 45
E como subfactores da valia técnica da proposta:
- Memória descritiva: 45%
- Qualidade dos equipamentos a instalar: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Electrónico: gabministro@madrp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Financiamento pelas verbas PRODER
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director-Geral
403642905