Paisagem Protegida Local do Rio Antuã
Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei 142/08, de 24 de Julho, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis deliberou em 31 de Agosto de 2010 a delimitação da área sujeita à classificação de Paisagem Protegida Local do Rio Antuã, pelo que decorrerá por 20 dias úteis, com início 10 dias após da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de audição ao público durante o qual os interessados poderão consultar toda a documentação relativa à proposta de delimitação e do seu regulamento, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas neste procedimento.
Os documentos podem ser consultados nas instalações da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística ou em www.cm-oaz.pt
Data: 2 de Setembro de 2010. - Nome: Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
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