Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março, decorrerá um período de discussão pública sobre a alteração dos lotes 10, 11, 13 e 14 do loteamento titulado pelo alvará 11/94, situado na Urbanização da Quinta do Mosteiro, freguesia de Moreira, alteração essa da iniciativa Municipal conforme deliberação tomada na reunião de 17 de Setembro de 2009, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data da publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da alteração de loteamento, com registo n.º 2-L/09, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar, na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
Maia e Paços do Concelho, 19 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. António Gonçalves Bragança Fernandes.
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