Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu, em 23 de Agosto de 2010, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e após ter sido obtida a confirmação de cabimento orçamental da DGO, com efeitos à mesma data, com Maria Margarida Vieira de Figueiredo Fonseca, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 14775/2009, publicado no Diário da República, n.º 161, 2.ª série, de 20 de Agosto de 2009, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, ficando posicionada na 5.ª posição remuneratória, nível 27, da respectiva tabela remuneratória.
Lisboa, 27 de Agosto de 2010. - A. Mira dos Santos, Secretário-Geral.
203655306