Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu, em 2 de Agosto de 2010, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e após ter sido obtida a confirmação de cabimento orçamental da DGO, com efeitos à mesma data, com Rui Manuel Costa Ribeiro, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 15307/2009, publicado no Diário da República, n.º 169, 2.ª série, de 1 de Setembro de 2009, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do MEI, NAL Norte, ficando posicionada na 4.ª posição remuneratória, nível 9, da respectiva tabela remuneratória.
Lisboa, 27 de Agosto de 2010. - A. Mira dos Santos, Secretário-Geral.
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