"Plano de Pormenor do Monte do Campanador"
Discussão Pública
Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo, Presidente da Câmara Municipal de Ourique:
Torna público que, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 181/2009, de 7 de Agosto e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária de 25 de Agosto de 2010, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor do Monte do Campanador, que decorre durante 22 dias úteis, contados a partir do 5.º dia após a presente publicação.
A proposta do plano, o respectivo relatório ambiental, a acta da conferência de serviços e demais pareceres emitidos durante as fases de acompanhamento e concertação encontram-se disponíveis para consulta no site www.cm-ourique.pt e no Gabinete de Apoio ao Presidente, sito no edifício da Câmara Municipal, durante os dias úteis, entre as 09h00 e as 17h30.
A Câmara Municipal de Ourique promoverá em data a publicitar oportunamente duas sessões públicas de esclarecimento sobre o plano.
Os interessados que queiram devem apresentar as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ourique e enviado por correio registado com aviso de recepção para a Câmara Municipal de Ourique, sita na Avenida 25 de Abril, n.º 26, 7670-250 Ourique, ou entregue pessoalmente mediante recibo no Gabinete de Apoio ao Presidente, na mesma morada.
O presente aviso e demais serão publicados no Diário da República, na comunicação social, no site www.cm-ourique.pt e afixado nos locais de estilo.
Ourique, 30 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
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