Deliberação (extracto) 1564/2010, de 3 de Setembro
Nomeação em comissão de serviço do licenciado Manuel José Pires Capelo
Deliberação (extracto) n.º 1564/2010
Por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, de 22/6/2010:
Licenciado Manuel José Pires Capelo, Juiz Desembargador, nomeado para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, as funções de Coordenador Distrital, no Distrito Judicial de Coimbra, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010.
Lisboa, 30 de Agosto de 2010. - Maria Eufémia Fonseca, directora do Departamento de Apoio Geral.
203644111
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1185073.dre.pdf .
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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