Deliberação (extracto) 1562/2010, de 3 de Setembro
Nomeação em comissão de serviço da licenciada Teresa Maria Sena Ferrreira de Sousa
Deliberação (extracto) n.º 1562/2010
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 21/7/2010:
Licenciada Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa, Juíza Desembargadora, nomeada para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, as funções de Coordenadora Regional, na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010.
Lisboa, 30 de Agosto de 2010. - Maria Eufémia Fonseca, directora do Departamento de Apoio Geral.
203643918
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1185071.dre.pdf .
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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