Anúncio de procedimento n.º 3999/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 952
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção Multi-Técnica e Monitorização de Instalações e Equipamentos no Complexo das Piscinas
Municipais de Olhão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Manutenção Multi-Técnica e Monitorização de Instalações e Equipamentos no Complexo das
Piscinas Municipais de Olhão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50324200
Valor: 180000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 952
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência profissional na prestação de serviços de idêntica natureza, comprovada por declaração de, pelo menos, três clientes a quem o candidato tenha prestado tais serviços nos últimos três anos; b) Alvará do Instituto Nacional da Construção e Imobiliário (INCI) que habilite o candidato a exercer actividades eléctricas e mecânicas; c) Existência de técnicos com as seguintes habilitações profissionais e especialidades: i. Técnicos de instalação e manutenção (TIM2 e TIM3); ii. Técnicos certificados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para manuseamento de fluidos; iii. Técnicos responsáveis pelo funcionamento (TRF); d) Dispor de aplicação informática de gestão de manutenção que permita ao adjudicante efectuar pedidos de assistência técnica, via
Internet, e consultar on-line a evolução dos mesmos; e) Possuir certificado de implementação de Sistema de Gestão da Qualidade nos termos da norma ISO 9001:2008, ou equivalente; f) Possuir certificado de implementação de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho de acordo com o disposto na NP
4397:2008 / OHSAS 18001: 2007, ou equivalente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do
CCP e do qual faz parte integrante - factor f=3. b) Facturação anual igual ou superior a € 500.000,00 ao longo dos últimos três anos; c) A média da autonomia financeira (AF) igual ou superior a 0,25 nos três exercícios anteriores, traduzida na capacidade de financiar o activo sem recorrer a capital alheio, a calcular de acordo com a seguinte fórmula:
AF= capital próprio/activo liquido total
Sendo o activo líquido total constituído pelo valor do activo após terem sido feitas as correcções patrimoniais, conforme anexo A da declaração anual de IES do exercício dos últimos três anos. d) Média da liquidez geral (LG) igual ou superior a 1,2 nos exercícios dos últimos três anos, a qual traduz a capacidade da entidade fazer face às suas obrigações de curto prazo através de disponibilidades de curto prazo e é calculada do seguinte modo:
LG= (Existências + Dívidas de terceiros a curto prazo + disponibilidades) /dívidas a terceiros de curto prazo; e) Os candidatos deverão ter resultados líquidos iguais ou superiores a 0 em cada um dos exercícios dos últimos três anos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 952
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Fernandes Leal
Cargo: O Presidente da Câmara
403640653