Anúncio de procedimento n.º 3997/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Água, I.P.
Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7
Código postal: 1044 066
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de emergência para a dragagem de manutenção para desassoreamento do Canal Norte da Zona
Inferior da Lagoa de Óbidos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Dragagem do canal Norte da Lagoa de Óbidos num total estimado de 350.000 m3 e deposição do material por forma a reforçar o cordão dunar da Lagoa e nas zonas mais deficitárias ou com maior risco de erosão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lagoa de Óbidos, freguesia de Vau, concelho de Óbidos e freguesia de Foz do Arelho, concelho de Caldas da Rainha.
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30, Piso 7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 12.1 - O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa nos termos do Artigo 74º do Código dos Contratos Públicos, 12.2 - Os factores que densificam o critério de adjudicação, a que se refere o Artigo 75º do Código dos Contratos Públicos, são dois, nomeadamente:
- Factor A) "Valia Técnica", com um peso de 60%;
- Factor B) proposta de "Preço", com um peso de 40%.
O factor A), "Valia Técnica" da proposta, compreende os seguintes subfactores:
- subfactor a: Memória Descritiva
- subfactor b: Meios humanos a afectar à obra;
- subfactor c: Equipamento a afectar à obra;
- subfactor d: Programação e Planeamento dos Trabalhos;
Analisadas as propostas nos domínios correspondentes a cada um dos subfactores supra nomeados, será atribuída uma classificação de
Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente, Fraco e Omisso, a que corresponderá uma valoração sob a forma de números inteiros numa escala decrescente, correspondente de 5 a 0.
A pontuação do factor A), "Valia Técnica" de proposta será obtida a partir da valoração de cada um dos subfactores acima referidos tendo em conta a expressão matemática:
Pontuação (fA) = 0,30*a + 0,15*b + 0,25*c + 0,30*d
Em que:
Pontuação (fA) - é a pontuação a atribuir ao factor A ("Valia Técnica") a - valoração do subfactor a b - valoração do subfactor b c - valoração do subfactor c d - valoração do subfactor d
A pontuação do factor B), proposta de "Preço", será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
Se VPi < 0,40 x PB:
Pontuação (fB) = 0
Se 0,4 x PB <= VPi <= 0,60 x PB:
Pontuação (fB) = 5,4 - VPi / PB
Se 0,6 x PB < VPi <= PB:
Pontuação (fB) = 10,5 - 19 VPi / (2 x PB)
Em que:
Pontuação (fB) - é a pontuação a atribuir ao factor "Preço";
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, IP
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30, Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
17.2 - Consulta e Aquisição das peças do Procedimento
17.2.1 - As peças do procedimento encontram-se patentes no INAG, I. P., Departamento de Obras, Protecção e Segurança, Divisão de
Protecção Costeira, 7º piso, na morada indicada no número 1 do presente anúncio, onde poderão ser consultadas ou adquiridas, das
10H00 às 12H30 e das 14H30 às 16H30 de qualquer dia útil, desde a data da publicação do anúncio até ao dia e hora da abertura das propostas.
17.2.2 - Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
17.3 - O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
17.3.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso. O preço da disponibilização das peças do procedimento de concurso, é de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros), a pagar em dinheiro ou por cheque, emitido a favor do INAG, I. P. ou mediante transferência bancária para a conta do INAG com o NIB 0781 0112 0000 0007 7791 4, sendo aplicável o disposto no artº 134º do Código dos Contratos Públicos.
Depois de efectuado o pagamento o interessado através da plataforma vortalGOV, deverá criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
17.3.2 Após a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do INAG, I.P., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Procedimento, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente do Instituto da Água, IP
403643318