Anúncio de procedimento n.º 3964/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512099774 - Flores Invest, Empresa Municipal de Desenvolvimento, S.A.
Endereço: Rua Senador André Freitas- Edifício dos Paços do Concelho de Santa Cruz das Flores
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Electrónico: floresinvest@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: SUBSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO DE QUATROCENTOS MIL ACÇÕES COM VISTA AO AUMENTO DE
CAPITAL SOCIAL DA FLORES INVEST, S.A.
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75125000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SANTA CRUZ DAS FLORES
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
As propostas devem ser instruídas com os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos
Públicos.
A apresentação dos documentos previstos nos números anteriores obedece ao disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 57.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
FLORES INVEST - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho do Município de Santa Cruz das Flores - Rua Senador André de Freitas
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Electrónico: floresinvest@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: N/A
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
300 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o seguinte modelo de avaliação:
Valor nominal por acção -100%
Este factor (VN) será ponderado de acordo
Com a seguinte tabela:
VN >= € 20,00 = 100 pontos
VN< € 20,00;
>= VN €15,00 = 75 pontos
VN< € 15,00;
>= VN €10,00 = 50 pontos
VN < € 10,00;
>= VN € 5,00 = 25 pontos
VN < € 5,00;
= 0 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: FLORES INVEST S.A. - Assembleia Geral
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho do Município de Santa Cruz das Flores - Rua Senador André de Freitas
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Electrónico: floresinvest@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Alberto da Silva Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403641828