Anúncio de procedimento n.º 3963/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506892646 - Município de São João da Pesqueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de São João da Pesqueira
Endereço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Electrónico: compraspublicas@sjpesqueira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a reabilitação e prolongamento do acesso rodoviário e expansão da Zona Industrial de São João da Pesqueira
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada inclui trabalhos de escavação, aterro, terraplenagm, pavimentação de betuminosos e calçadas, infra estruturas hidráulicas, rede de baixa e média tensão, iluminação pública e telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1039514.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 1039514.20 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Industrial de São João da Pesqueira
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deverá entregar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação directamente na plataforma electrónica de compras públicas utilizada pela Câmara Municipal São João da Pesqueira, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará ou o título de registo emitido pelo InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, o qual deve conter: ci) A habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de "Obras Rodoviárias"; ou cii) Habilitados com a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e 3.ª subcategoria da 4.ª categoria, as quais deverão ser da classe que cubra os valores respectivos da proposta.
8.2. Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do n.º 8.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
8.3. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
8.4. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre exigir ao adjudicatário, em prazo que fixar para o efeito, a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no ponto 8.1., em caso de dúvida fundada sobre o conteúdo ou autenticidade destes, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 86.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de;
Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística - DOMGU
Endereço desse serviço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Electrónico: compraspublicas@sjpesqueira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70%
Planeamento 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São João da Pesqueira
Endereço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Electrónico: compraspublicas@sjpesqueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Fontão Tulha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira
403641455